Termos de Serviço

TERMOS e EULA (End User License Agreement) - Acordo de Licença de Usuário

Estes são os termos que determinarão o nosso relacionamento Este contrato refere-se ao sistema ou software de gestão empresarial Horizon Experience, abrangendo qualquer uma de suas versões.

A utilização do SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o USUÁRIO está ciente dos termos deste concordando com os mesmos.

Este contrato é documento legal entre a Uners Horizon, empresa desenvolvedora do SOFTWARE, (DESENVOLVEDORA) e o usuário que faz uso do SOFTWARE (USUÁRIO), sendo pessoa física ou jurídica, tenha ela adquirido ou não diretamente com a Uners Horizon.

Ao se cadastrar e fazer uso do SOFTWARE, presume-se que este contrato foi devidamente lido e aceito compulsoriamente como base para o relacionamento entre a DESENVOLVEDORA e o USUÁRIO.

Para efeitos de melhor entendimento, o sistema de Gestão Horizon Experience SaaS será referido neste contrato como SOFTWARE ou SISTEMA.

Este SOFTWARE é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais relativos a direitos autorais do Brasil e com os países que este possui relações diplomáticas, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. O SOFTWARE é licenciado para uso e não vendido.

A DESENVOLVEDORA se reserva o direito de modificar as condições apresentadas nestes Termos, a qualquer tempo, por meio de atualização no próprio site, bem como por notificação por e-mail às USUÁRIOS. Estas modificações entrarão em vigor após 7 (sete) dias da data de publicação no site. Sendo que a cópia mais atualizada estará disponível para consulta no endereço https://app.uners.com.br/privacy-policy/ ou https://app.uners.com.br/terms-of-service

O usuário, ao efetuar o pagamento, adquire as Licenças de Uso e acesso ao SOFTWARE sem possibilidade de alugar, revender, ceder, emprestar, transferir ou efetuar qualquer tipo de operação comercial aonde os direitos de uso do SOFTWARE sejam transferidos do usuário que primeiro possui a licença em seu nome.

A Licença de Uso permite apenas o uso do SOFTWARE sem nenhuma ressalva adicional referente a produto ou serviço agregado, oferecido pela DESENVOLVEDORA.

Passados 10 (dez) dias da mensalidade inadimplente, o acesso ao SOFTWARE poderá ser bloqueado e apenas liberado mediante pagamento da (s) mensalidade (s) em atraso.

O SOFTWARE é disponibilizado no modelo SAAS (software como serviço), ou seja, o SOFTWARE é disponibilizado em forma de aluguel, sendo pago mensalmente de acordo com a quantidade de licenças contratadas pelo USUÁRIO.

O valor mensal para uso do SOFTWARE, cobrado pela DESENVOLVEDORA, está definido na proposta comercial de aquisição da LICENÇA DE USO ou pela compra direta no site https://uners.com.br e pode sofrer modificações se o USUÁRIO optar por outro plano ou outra quantidade de licenças oferecido pela DESENVOLVEDORA.

Em caso de não pagamento dos valores referentes à mensalidade e/ou outros serviços, fica o USUÁRIO sujeita a interrupção temporária ou o cancelamento definitivo dos serviços prestados pela DESENVOLVEDORA.

Cada Licença de Uso refere-se à utilização do SOFTWARE por um usuário. Em caso de utilização para mais usuários deve-se adquirir licenças adicionais contatando a DESENVOLVEDORA, para acesso do sistema por outros computadores ou dispositivos conectados em rede ou através da internet.

O SOFTWARE é fornecido de forma online e sem nenhuma garantia de funcionamento referente a forma, período, condição, equipamento ou elementos especiais de uso para os quais o SOFTWARE não foi inicialmente planejado.

O SOFTWARE foi desenvolvido para funcionar perfeitamente nos principais sistemas, através dos navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome e Safari. Esta garantia não inclui os problemas originados por travamentos, conflitos ou falha de hardware, conexão da Internet ou qualquer outro recurso ou elemento diretamente controlado pelo sistema operacional. Este SOFTWARE está sujeito às exceções no Acordo de Licença de Usuário Final (EULA) do SOFTWARE acima citado.

Ao acessar este SOFTWARE, o usuário está ciente que o mesmo se encontra com todos os componentes e que não há obrigação da DESENVOLVEDORA em fornecê-lo gravado em mídia de qualquer espécie referente a cópia e versão USUÁRIO e bem como qualquer versão a ser lançada além da forma que o mesmo obteve.

O SOFTWARE poderá sofrer modificação, atualizações e adequações cujas alterações não serão em nenhum momento de obrigação da DESENVOLVEDORA.

O SOFTWARE poderá ter modificado o seu sistema de proteção sem a necessidade de aviso prévio da DESENVOLVEDORA para com o usuário. A DESENVOLVEDORA reserva-se o direito de, periodicamente e sem prévio aviso, autenticar eletronicamente o SOFTWARE via sua rede. Tal autenticação poderá resultar no bloqueio do uso do SOFTWARE caso o mesmo tenha sido alterado, violado ou divulgado de alguma forma ou em algum meio. A DESENVOLVEDORA rescindirá imediatamente a licença de uso para com o usuário identificado como portador da licença.

Quando ocorrer modificação do sistema de proteção do SOFTWARE, a DESENVOLVEDORA fornecerá a nova senha ou chave eletrônica de acesso para os usuários devidamente licenciados e dentro do prazo de atualização, caso necessário.

A DESENVOLVEDORA abdica de qualquer responsabilidade que venha ser atribuída ao usuário, bem como danos causados a equipamentos, sistemas, informações inseridas, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Software, redes e terceiros de forma direta ou indireta.

O USUÁRIO é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a Desenvolvedora sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

O Suporte oferecido é referente aos aspectos de configuração e correções do SOFTWARE.

A DESENVOLVEDORA não fornece manual informativo impresso. Quando o fizer, não possui nenhuma obrigação de refazer o mesmo com atualizações ou futuras versões.

O Suporte Técnico fornecido à USUÁRIO limita-se a esclarecimentos sobre o funcionamento do SOFTWARE e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o SOFTWARE se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere a utilização do SOFTWARE licenciado e o bom estado de funcionamento deste computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço ligações telefônicas, que correm sempre por conta do USUÁRIO.

A DESENVOLVEDORA somente oferece suporte via correio eletrônico no endereço suporte@uners.com.br .

A DESENVOLVEDORA não se responsabiliza por danos derivados de perdas de dados e corrupção de arquivos originados por problemas no uso do SOFTWARE.

Todos os títulos e direitos autorais relativos ao SOFTWARE (incluindo, mas não se limitando, a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, textos, códigos, imagens, arquivos incorporados ao SOFTWARE), os materiais impressos que o acompanhem e quaisquer cópias do SOFTWARE são de propriedade da DESENVOLVEDORA. O SOFTWARE é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais aplicáveis. Assim, o USUÁRIO deverá tratar o SOFTWARE como qualquer outro material protegido por direito autoral. É vedada a reprodução dos materiais impressos e digitais que por ventura venham a acompanhar o SOFTWARE.

Caso o USUÁRIO necessite de modificações no SOFTWARE para que este atenda melhor suas necessidades o procedimento é o seguinte: o USUÁRIO contacta a DESENVOLVEDORA e informa expressamente o que deseja; A DESENVOLVEDORA analisa o pedido do USUÁRIO quanto a sua viabilidade técnica e envia proposta comercial com o valor e o prazo de conclusão dos serviços solicitados.

A DESENVOLVEDORA não terá obrigação em realizar as customização solicitadas, devendo estas solicitações serem aprovadas previamente pela DESENVOLVEDORA mediante orçamento prévio.

Após a aprovação da proposta pelo USUÁRIO a DESENVOLVEDORA inicia os serviços e disponibiliza as modificações em outro servidor com uma cópia do SOFTWARE para que o USUÁRIO teste e aprove as novas implementações, para que as mesmas sejam incorporadas ao sistema de produção.

Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no SOFTWARE, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pelo USUÁRIO, ficam incorporadas ao SOFTWARE e sujeitas aos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, podendo inclusive serem disponibilizadas pela DESENVOLVEDORA a outras USUÁRIOS que utilizem o mesmo modelo de SOFTWARE, assim como o USUÁRIO pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no SOFTWARE que utiliza.

o USUÁRIO desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correções no modelo de SOFTWARE que utiliza, ficando a critério da DESENVOLVEDORA o gerenciamento e aprovação destas modificações no SOFTWARE. A instalação das atualizações é feita pela DESENVOLVEDORA de forma automática no SOFTWARE.

A DESENVOLVEDORA oferece upgrade gratuito para a versão USUÁRIO pelo período indeterminado, sendo que o USUÁRIO estará com o sistema atualizado sempre que houver novas funcionalidades, atualização e melhorias a contar da data do registro do SOFTWARE junto a DESENVOLVEDORA ou um de seus representantes.

Toda e qualquer informação inserida no sistema será mantida sob absoluto sigilo, cabendo à DESENVOLVEDORA zelar pela ética e manipulação segura de todas as informações. Qualquer informação poderá apenas ser entregue ao usuário identificado como USUÁRIO e portador da licença principal.

O prazo para utilização do SOFTWARE é definido por tempo indeterminado, ou seja, o usuário pode utilizar o SOFTWARE pelo tempo que desejar, devendo, durante esse período, se manter adimplente com o pagamento da mensalidade.

o USUÁRIO pode rescindir este contrato a qualquer momento. Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos. A DESENVOLVEDORA pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pelo USUÁRIO de suas obrigações contratuais.

Tudo quanto for devido, em razão deste contrato e que não comporte o processo executivo, será cobrado em ação competente, ficando a cargo do devedor, em qualquer caso, os honorários do advogado que o credor constitui para ressalva dos seus direitos. Parágrafo Único: A infração de quaisquer das cláusulas ou condições do presente instrumento obrigará a parte que der causa à rescisão,ressarcindo os prejuízos que causar a outra parte em razão de seu inadimplemento.

Se a DESENVOLVEDORA identificar quebra de CÓDIGOS FONTES, e/ou cópia do produto para uso próprio, revenda, estudo, demonstrações por parte do USUÁRIO, fica estipulada multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a DESENVOLVEDORA poderá rescindir este contrato caso o usuário não cumpra com seus termos e condições. O usuário será comunicado via e-mail e deverá eliminar todas as informações referentes ao SOFTWARE, bem como todos os seus componentes.

Os dados inseridos no SOFTWARE pertencem à Uners Horizon e, em caso de inadimplência e/ou término do serviço, os dados não serão disponibilizados para o USUÁRIO.

Caso a restauração de um possível backup seja efetuada por motivos de exclusão de dados ou mau uso do SOFTWARE por parte do USUÁRIO, será cobrada uma taxa de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por restauração. Ao realizar a restauração, todas as informações cadastradas até o último backup serão restauradas, não sendo possível restaurar parte do sistema.

A tolerância ou não do exercício de quaisquer direitos pactuados no presente instrumento por parte da DESENVOLVEDORA não constitui novação, não serão tomados como renúncia dos direitos e não impedindo, portanto, o seu posterior exercício.

Nenhum vínculo se estabelecerá entre as partes USUÁRIOS, de natureza civil ou societária, bem como qualquer vínculo ou relacionamento empregatício ou trabalhista entre os prepostos de uma ou de outra.

Todos os valores no contrato poderão sofrer o reajuste anual, com base no índice IGP-M, realizado no ano em vigor.

Todos os valores estipulados neste contrato estão sujeitos a reajuste integral ao término de um contrato e início de um novo.

Este EULA constitui o acordo integral entre o USUÁRIO e a DESENVOLVEDORA em relação ao Software e substitui todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, em relação ao Software. Este EULA será regido pelas leis do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a este EULA será resolvida exclusivamente pelos tribunais do Brasil.

Ao aceitar este EULA, você reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a todos os termos e condições aqui estabelecidos. Se você está aceitando em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara que tem autoridade para vincular tal entidade a estes termos e condições.